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| cienciaaberta:radiotec160318-anotacoes [2016/03/22 23:45] – efeefe | cienciaaberta:radiotec160318-anotacoes [2016/03/22 23:47] – efeefe |
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| **Pedro Oliva** – gestor da APAMLN. UC criada em 2008, da categoria de uso sustentável, mar como território coletivo, pensar o futuro do patrimônio marinho, funcionamento por meio de um conselho gestor, com organizações federais, estaduais e municipais e da sociedade, buscando convergências e compatibilização de divergências. Está em curso o plano de manejo, com olhar especial para os pescadores artesanais, desde 2013. | **Pedro Oliva** – gestor da APAMLN. UC criada em 2008, da categoria de uso sustentável, mar como território coletivo, pensar o futuro do patrimônio marinho, funcionamento por meio de um conselho gestor, com organizações federais, estaduais e municipais e da sociedade, buscando convergências e compatibilização de divergências. Está em curso o plano de manejo, com olhar especial para os pescadores artesanais, desde 2013. |
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| **Patrícia Menezes** – Instituto Polis. Projeto Observatório Litoral Sustentável, dedicado a democratizar informações e promover diálogo e participação, para discutir, nos municípios do Litoral Norte, rumos futuros dessas cidades. O Observatório coordenado pelo IP trabalha com diversas instâncias da região, de participação regional, como o APAMLN, comitê de bacias (questão da água na região), fóruns e movimentos sociais (com destaque para fórum de comunidades tradicionais, caiçaras, indígenas e quilombolas) e gestores públicos. Organizam Mesa de Diálogos sobre grandes empreendimentos em implantação na região, e sobre turismo sustentável. Nessa região há uma rica biodiversidade, mais de 70% do território desses 4 municípios são de áreas protegidas (de floresta e mosaico de conservação do mar e seus recursos). Ubatuba (cerca de 100 mil habitantes) é particular em sua sociodiversidade (terras indígenas, quilombos e territórios caiçaras), que tem garantido formas alternativas de se relacionar com o território. Riqueza num contexto em que os maiores empreendimentos do país, como petróleo e gás, há uma disputa pelo mar. Etapa 1 e 2 do Pre-Sal, de exploração de petróleo e gás, além de obras viárias de grande porte, área portuária em São Sebastião que se propõe expandir para ser um corredor de exportação de grãos. Cidades divididas, desiguais: de um lado da BR Rio Santos, orla, infra-estrutura para quem não mora aqui, para veranistas, com ociosidade elevada, uso sazonal; do outro lado, moradores e trabalhadores de Ubatuba no sertão em condições inadequadas de moradia. Existem instrumentos de gestão territorial, como plano diretor do município e o ZEE (pelo Estado de São Paulo) que são determinantes do futuro da região. | **Patrícia de Menezes** – Instituto Polis. Projeto Observatório Litoral Sustentável, dedicado a democratizar informações e promover diálogo e participação, para discutir, nos municípios do Litoral Norte, rumos futuros dessas cidades. O Observatório coordenado pelo IP trabalha com diversas instâncias da região, de participação regional, como o APAMLN, comitê de bacias (questão da água na região), fóruns e movimentos sociais (com destaque para fórum de comunidades tradicionais, caiçaras, indígenas e quilombolas) e gestores públicos. Organizam Mesa de Diálogos sobre grandes empreendimentos em implantação na região, e sobre turismo sustentável. Nessa região há uma rica biodiversidade, mais de 70% do território desses 4 municípios são de áreas protegidas (de floresta e mosaico de conservação do mar e seus recursos). Ubatuba (cerca de 100 mil habitantes) é particular em sua sociodiversidade (terras indígenas, quilombos e territórios caiçaras), que tem garantido formas alternativas de se relacionar com o território. Riqueza num contexto em que os maiores empreendimentos do país, como petróleo e gás, há uma disputa pelo mar. Etapa 1 e 2 do Pre-Sal, de exploração de petróleo e gás, além de obras viárias de grande porte, área portuária em São Sebastião que se propõe expandir para ser um corredor de exportação de grãos. Cidades divididas, desiguais: de um lado da BR Rio Santos, orla, infra-estrutura para quem não mora aqui, para veranistas, com ociosidade elevada, uso sazonal; do outro lado, moradores e trabalhadores de Ubatuba no sertão em condições inadequadas de moradia. Existem instrumentos de gestão territorial, como plano diretor do município e o ZEE (pelo Estado de São Paulo) que são determinantes do futuro da região. |
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| **Pedro** - Contextualizar como surgiu o ZEE, lei federal 7661 de 1988, que estabeleceu o plano nacional de gerenciamento costeiro do Brasil. Maior parte da população do Brasil vive na zona costeira, necessidade de ordenação para garantir a qualidade de vida. Transmitiu aos Estados a possibilidade de fazer seus planos de gerenciamento costeiro e estabelecerem seus zoneamentos. Lei 10019 de 1998, plano estadual de zoneamento costeiro, fixação das comunidades tradicionais em seus territórios. Histórico de degradação da Mata Atlântica e de seus recursos marinhos. Em 2004 dec estadual 49215 ZEE do litoral norte, primeiro do Brasil, papel importante para manutenção das características locais, definida como região com vocação de conservação. Previsão de revisão do ZEE, avaliação dos resultados. Discussões desde 2010-2011 no âmbito do Grupo Setorial GERCO, que se reúne a cada 15 dias ou 1 mês, com participação de diversos setores dos 4 municípios (Ilha Bela, Caraguacatuba, São Sebastião, Ubatuba). Considerar empreendimentos chegando à região e aumento da população, como conciliara esse desenvolvimento com a qualidade de vida local. ZEE estabeleceu regras para uso dos ambientes terrestre e marinho, estabelece zonas para pesca artesanal, pesca amadora, marinas. Proibição da pesca industrial até 23 metros de profundidade, garantindo espaço para pesca artesanal. Só aqui temos o zoneamento marinho. Participação da população. | **Pedro** - Contextualizar como surgiu o ZEE, lei federal 7661 de 1988, que estabeleceu o plano nacional de gerenciamento costeiro do Brasil. Maior parte da população do Brasil vive na zona costeira, necessidade de ordenação para garantir a qualidade de vida. Transmitiu aos Estados a possibilidade de fazer seus planos de gerenciamento costeiro e estabelecerem seus zoneamentos. Lei 10019 de 1998, plano estadual de zoneamento costeiro, fixação das comunidades tradicionais em seus territórios. Histórico de degradação da Mata Atlântica e de seus recursos marinhos. Em 2004 dec estadual 49215 ZEE do litoral norte, primeiro do Brasil, papel importante para manutenção das características locais, definida como região com vocação de conservação. Previsão de revisão do ZEE, avaliação dos resultados. Discussões desde 2010-2011 no âmbito do Grupo Setorial GERCO, que se reúne a cada 15 dias ou 1 mês, com participação de diversos setores dos 4 municípios (Ilha Bela, Caraguacatuba, São Sebastião, Ubatuba). Considerar empreendimentos chegando à região e aumento da população, como conciliara esse desenvolvimento com a qualidade de vida local. ZEE estabeleceu regras para uso dos ambientes terrestre e marinho, estabelece zonas para pesca artesanal, pesca amadora, marinas. Proibição da pesca industrial até 23 metros de profundidade, garantindo espaço para pesca artesanal. Só aqui temos o zoneamento marinho. Participação da população. |
