• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Material da ALMG sobre o MROSC
• Alteração de estatuto conforme Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Modelo de Estatuto, atualizado com o novo marco regulatório!
• Lei 9790/99 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (…)
• Lei 13.019/14 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (…)

Ver também: SimCiTi (estrutura da Minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Ubatuba).