• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Material da ALMG sobre o MROSC
• Alteração de estatuto conforme Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Modelo de Estatuto, atualizado com o novo marco regulatório!

Ver também:2 SimCiTi (estrutura da Minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Ubatuba).