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* [[http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/alteracao-de-estatuto-conforme-novo-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil/102076/|Alteração de estatuto conforme Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil]] | * [[http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/alteracao-de-estatuto-conforme-novo-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil/102076/|Alteração de estatuto conforme Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil]] |
* [[https://jrconsul.blogspot.com/2016/10/modelo-de-estatuto-atualizado-com-o.html| Modelo de Estatuto, atualizado com o novo marco regulatório! ]] | * [[https://jrconsul.blogspot.com/2016/10/modelo-de-estatuto-atualizado-com-o.html| Modelo de Estatuto, atualizado com o novo marco regulatório! ]] |
| * [[http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L9790.htm | Lei 9790/99]] - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (...) |
| * [[http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm | Lei 13.019/14]] - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (...) |
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**Ver também:**2 [[simciti:estruturaprojetolei|SimCiTi]] (estrutura da Minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Ubatuba). | **Ver também:** [[simciti:estruturaprojetolei|SimCiTi]] (estrutura da Minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Ubatuba). |