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O SiMCiTi é uma iniciativa conjunta entre sociedade, instituições e poder público que vem sendo elaborada desde 2013 por uma [[comissão]] independente. | O SiMCiTi é uma iniciativa conjunta entre sociedade, instituições e poder público que vem sendo elaborada desde 2013 por uma [[comissão]] independente. | ||
- | A [[minuta]] do Projeto de Lei, construída colaborativamente pela comissão, esteve em consulta pública via internet entre os dias 15/02/16 e < | + | A [[minuta]] do Projeto de Lei, construída colaborativamente pela comissão, esteve em consulta pública via internet entre os dias 15/02/16 e 30/03/16 pelo endereço abaixo: |
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- | A versão final que incorpora as sugestões da consulta está em fase de consolidação e tramitação jurídica. | + | A versão final que incorpora as sugestões da consulta está disponível abaixo: |
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